Execução Fiscal 0005115-24.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.040,31

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAFAELA ALVES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:40

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:36

Transitado em Julgado

20/11/2024, 21:37

Juntada de Petição

07/11/2024, 15:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 8,10 em 4/11/2024 Número de referência: 1245842

07/11/2024, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/09/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 19:56:04)

13/09/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 19:56:04)

13/09/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 19:54:26)

13/09/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 19:54:26)

13/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 22:14

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:40

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:36

Transitado em Julgado

20/11/2024, 21:37

Juntada de Petição

07/11/2024, 15:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 8,10 em 4/11/2024 Número de referência: 1245842

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:54

07/11/2024, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/09/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 19:56:04)

13/09/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 19:56:04)

13/09/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 19:54:26)

13/09/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 19:54:26)

13/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 22:14

Decisão interlocutória

08/09/2024, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/08/2024, 21:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 16:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:03

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 16:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 16:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 17:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAELA ALVES BATISTA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 19:38

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

25/10/2021, 19:25

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 09:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2021, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/07/2021, 19:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAELA ALVES BATISTA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005115-24.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RAFAELA ALVES BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAELA ALVES BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 19:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 19:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 19:14

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 20:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2020, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 16:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/08/2019, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/2019, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 10:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/06/2018, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2018, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2017, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2017, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 11:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2017, 16:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2017, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2017, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2016, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2016, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 09:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/05/2016, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 17:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2016, 13:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2016, 13:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2016, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2024, 22:14

OUTROS

•10/06/2024, 16:03

OUTROS

•11/11/2022, 17:57

TEXTO DIGITADO

•21/10/2021, 09:43