Procedimento Comum Cível 0005297-64.2013.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 576,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Teófilo Otoni 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADEIZA CRHISTINA LACERDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS NOVAIS LIMA

OAB/MG 33359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 05:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEIZA CRHISTINA LACERDA SANTOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NOVAIS LIMA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/12/2021.

03/12/2021, 07:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 07:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 19:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 19:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 18:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2021, 18:43

Recebidos os autos

11/11/2021, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

11/11/2021, 16:02

Juntado(a) - Informação

11/11/2021, 16:02

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 15:55

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 05:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEIZA CRHISTINA LACERDA SANTOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NOVAIS LIMA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/12/2021.

Documentos

OUTROS

•29/11/2021, 18:23

03/12/2021, 07:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 07:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 19:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 19:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 18:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2021, 18:43

Recebidos os autos

11/11/2021, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

11/11/2021, 16:02

Juntado(a) - Informação

11/11/2021, 16:02

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 15:55

Juntado(a) - Intimação

13/09/2021, 15:40

Juntado(a) - Intimação

13/09/2021, 15:40

Juntado(a) - Intimação

13/09/2021, 15:40

Juntado(a) - Decisão

13/09/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005297-64.2013.4.01.3816. APELADO: MARIA DAS GRACAS NOVAIS LIMA - MG33359 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ADEIZA CRHISTINA LACERDA SANTOS MARIA DAS GRACAS NOVAIS LIMA - (OAB: MG33359) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005297-64.2013.4.01.3816 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ADEIZA CRHISTINA LACERDA SANTOS Advogado do(a)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

16/04/2021, 19:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

16/04/2021, 19:17

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 16:27

Juntado(a) - 00052976420134013816_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/01/2021, 09:01

Juntado(a) - 00052976420134013816_V001_001

26/01/2021, 08:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/06/2017, 09:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/06/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2017, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. EM 31/01/2017, PUBLICADO EM 01/02/2017

01/02/2017, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 30/01/2017

30/01/2017, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2016, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 15:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/11/2016, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/10/2016, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2016, 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Disp. em 15/06/2016, Publicado em 16/06/2016

17/06/2016, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EM SUBST. À MOV ANTERIOR

14/06/2016, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 13/06/2016

13/06/2016, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/05/2016, 11:54

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

06/05/2016, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/04/2016, 18:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2016, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 12/11/15, Publicado em 13/11/15

13/11/2015, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 11/11/2015

11/11/2015, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2015, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 19:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REALIZADA PELOS ESTAGIÁRIOS AUTORIZADOS

13/03/2015, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2015, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1 em 23/02/2015

23/02/2015, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 19/02/2015

19/02/2015, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2015, 21:57

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - Prot. 40680

19/12/2014, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR DO ORGAO.

05/12/2014, 08:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

04/12/2014, 12:59

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 44/2014

20/11/2014, 18:47

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PEDRA AZUL

20/11/2014, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA- INSS

04/11/2014, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELOS ESTAGIARIOS AUTORIZADOS PELO ORGAO.

19/09/2014, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2014, 11:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação - Prot. 35279

16/09/2014, 09:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 418/2014

21/05/2014, 14:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2014, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informação prot. 25056

25/02/2014, 08:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 44/2014

06/02/2014, 13:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/01/2014, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 18:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2013, 18:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/11/2013, 18:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2013, 15:41