Procedimento Comum Cível 0014316-76.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 55.009,48

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

SEVERIANO THIAGO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELICA APARECIDA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

HELIO CARDOSO JUNIOR

OAB/MG 107363·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

08/04/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/03/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/03/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

26/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

25/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 06:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 06:19

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 18:28

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

08/04/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/03/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/03/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2026, 06:19

OUTROS

•28/10/2022, 19:19

26/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

25/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 06:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 06:19

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 18:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 20:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 20:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2023, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:15

Juntado(a) - Certidão

28/02/2023, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

28/02/2023, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/11/2022, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 18:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2022, 19:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 19:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:13

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

29/07/2022, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2022, 13:34

Juntado(a) - Juntada de volume

29/07/2022, 13:33

Juntado(a) - Petição Inicial

18/07/2022, 22:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2022, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2022, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

22/09/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/09/2021, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 14316-76.2012.4.01.3801 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A Exma. Sra. Juiza exarou: De ordem deste Juízo e diante da manutenção suspensão dos prazos processuais de autos físicos, nos moldes da RESOLUÇÃO PRESI 11.2021. No intuito de viabilizar a migração destes processos e sua tramitação por meio eletrônico, INTIMEM-SE as partes para que, havendo interesse, providenciem a carga dos autos para fins de digitalização dos processos que retornaram do TRF1ªR. Neste caso, a parte interessada deverá acessar o balcão virtual, nos dias úteis, entre 13h e 18h, para agendamento da carga (acessando o endereço "https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJMG-SSJdeJuizdeFora-4VaraFederalCiveleCriminal" ). Feito isso, a Secretaria lançará a fase de migração entre os sistemas. Concluída a migração, a(o) advogada(o) será intimada(o), via Pje, para inserir os arquivos digitalizados nos autos específicos, observando o limite de 20mb por arquivo.

19/04/2021, 00:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

13/04/2021, 09:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

13/04/2021, 09:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/04/2014, 18:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

15/04/2014, 13:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/04/2014, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/04/2014, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2014, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 02/04

28/03/2014, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2014, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2014, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

30/01/2014, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

30/01/2014, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2014, 18:18

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

24/01/2014, 18:18

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

24/01/2014, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 17:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não recorreu

20/11/2013, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/10/2013, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 28/10

23/10/2013, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/10/2013, 10:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/10/2013, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2013, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/10/2013, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/10/2013, 13:12

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/10/2013, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/05/2013, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota

08/05/2013, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/04/2013, 12:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/04/2013, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2013, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2013, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 05/04

02/04/2013, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2013, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 18:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/02/2013, 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2013, 17:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2012, 17:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2012, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2012, 08:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/11/2012, 08:25

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/11/2012, 08:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2012, 16:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 19/11/2012 15:07 PROT 119595

20/11/2012, 14:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2012, 14:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2022, 16:23