Procedimento Comum Cível 0005882-64.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2013

Valor da Causa

R$ 68.419,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

EDILSON GONCALVES VIANNA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

EDILSON GONCALVES VIANNA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:15

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:00

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:53

Juntada de manifestação

15/03/2022, 15:52

Juntada de Certidão

15/03/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:30

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:26

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:44

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:15

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:00

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 13:30

15/03/2022, 17:53

Juntada de manifestação

15/03/2022, 15:52

Juntada de Certidão

15/03/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:30

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:26

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:44

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2022, 19:44

Juntada de volume

03/02/2022, 19:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2021, 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/06/2021, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/04/2021, 15:09

TRANSITO EM JULGADO EM

25/01/2021, 17:20

RECEBIDOS DO TRF

25/01/2021, 17:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/01/2017, 15:26

REMESSA ORDENADA: TRF

16/01/2017, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/11/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 18/11

11/11/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina implantação do benefício pelo INSS

10/11/2016, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/08/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 18/08

16/08/2016, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/07/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO E REJEITA EMBARGOS.

07/07/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/10/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 28/09

24/09/2015, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2015, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 13:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/05/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

29/04/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

27/04/2015, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2015, 10:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/04/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

18/03/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/03/2015, 18:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Com antecipação dos efeitos da tutela na sentença

17/03/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/06/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/06/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/05/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2014, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) CORREÇÃO DE DATA , CERT.27/05

23/05/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 26/05

22/05/2014, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2014, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

09/05/2014, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÕES DIVERSAS DO DIA 24/04/2014

24/04/2014, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERTY. 24/04

11/04/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2014, 17:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/03/2014, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2014, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2014, 16:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2014, 16:17

CITACAO: ORDENADA

17/09/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 08/08

06/08/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2013, 14:05

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/08/2013, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2013, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V

12/06/2013, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2013, 17:07