Procedimento Comum Cível 0005782-07.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

MARIZA ELISABETH DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

MARIZA ELISABETH DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:15

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 15:35

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 07:10

Juntada de Certidão

01/06/2022, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 07:10

Decorrido prazo de MARIZA ELISABETH DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:43

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2022, 16:29

Juntada de volume

07/04/2022, 16:29

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:15

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 15:35

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 07:10

01/06/2022, 07:10

Juntada de Certidão

01/06/2022, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 07:10

Decorrido prazo de MARIZA ELISABETH DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:43

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2022, 16:29

Juntada de volume

07/04/2022, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2021, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2021, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/04/2021, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/04/2021, 15:09

TRANSITO EM JULGADO EM

13/04/2021, 09:32

RECEBIDOS DO TRF

13/04/2021, 09:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/12/2017, 13:51

REMESSA ORDENADA: TRF

12/12/2017, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 14:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/12/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/12/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 06/12

04/12/2017, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/11/2017, 12:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/11/2017, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/10/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

26/05/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2017, 16:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/05/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/05/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 16/05

11/05/2017, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2017, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 13:33

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

08/03/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2017, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 07/02

02/02/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2017, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

19/01/2017, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2016, 13:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/09/2016, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2016, 08:47

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

29/08/2016, 08:47

CITACAO: ORDENADA

19/08/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/08/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 07/07

21/06/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2016, 16:38

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

20/06/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2016, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2016, 16:02