Procedimento Comum Cível 0002410-16.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

PERFEITA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIK COSTA CRUZ E REIS

OAB/MG 96257·CPF·Representa: Autor

BERNARDO FACIO BICALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:09

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:09

Processo Desarquivado

28/06/2022, 15:05

Juntada de manifestação

28/06/2022, 14:33

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 14:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/06/2022, 14:21

Decorrido prazo de PERFEITA ALIMENTOS LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Juntada de manifestação

20/05/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2022, 11:53

Juntada de Certidão

14/05/2022, 11:53

Extinto o processo por desistência

14/05/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 11:10

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:09

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:09

Processo Desarquivado

28/06/2022, 15:05

Juntada de manifestação

28/06/2022, 14:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença Tipo C

•14/05/2022, 11:53

Despacho

•04/02/2022, 14:02

17/06/2022, 14:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/06/2022, 14:21

Decorrido prazo de PERFEITA ALIMENTOS LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Juntada de manifestação

20/05/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2022, 11:53

Juntada de Certidão

14/05/2022, 11:53

Extinto o processo por desistência

14/05/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 11:10

Juntada de manifestação

22/02/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/02/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 16:47

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 16:46

Decorrido prazo de PERFEITA ALIMENTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:45

Juntada de manifestação

30/09/2021, 17:45

Juntada de manifestação

18/08/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:04

Juntada de volume

10/08/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/05/2021, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/04/2021, 15:13

TRANSITO EM JULGADO EM

25/01/2021, 16:56

RECEBIDOS DO TRF

25/01/2021, 16:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/07/2019, 17:27

REMESSA ORDENADA: TRF

28/06/2019, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 16/05

14/05/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 15:56

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/05/2019, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/02/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT;. 26/02

22/02/2019, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/02/2019, 12:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/02/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/01/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

15/01/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/11/2018, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 28/09

18/09/2018, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2018, 17:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/09/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/09/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2018, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.12/07

09/07/2018, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/06/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 19/04

12/04/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2018, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DE AI

14/12/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2017, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 06/12

04/12/2017, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/10/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/10/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2017, 09:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/09/2017, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

27/09/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 31/08

29/08/2017, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 17:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/08/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 09:49

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

18/08/2017, 09:49

CITACAO: ORDENADA

10/08/2017, 11:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/08/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/07/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 14/07

12/07/2017, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2017, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

12/07/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/06/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2017, 10:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/04/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/03/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 24/03

22/03/2017, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

20/03/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2017, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2017, 17:45