Execução Fiscal 0001203-51.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.427,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARIANNE CRISTINA DE PAULO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2026, 01:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2022, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/12/2021, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2021, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:26

Todas as movimentações(34)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2026, 01:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•07/12/2021, 16:53

OUTROS

•24/08/2021, 17:26

18/05/2022, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/12/2021, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2021, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2021, 19:49

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

08/06/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARIANNE CRISTINA DE PAULO MARQUES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 14:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001203-51.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ARIANNE CRISTINA DE PAULO MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIANNE CRISTINA DE PAULO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 09:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 09:31

Juntado(a) - Juntada de volume

17/04/2021, 09:31

Juntado(a) - Petição Inicial

16/04/2021, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2019, 12:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/06/2019, 12:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2019, 11:52