Execução Fiscal 0000563-02.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.798,55

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JEFFERSON GOMES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 07:44

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:05

Juntada de certidão

19/03/2026, 00:10

Transitado em Julgado

01/02/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/01/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 01:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 18:03

Juntada de Petição

19/01/2026, 17:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 12:49

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:17

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 07:44

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:05

Juntada de certidão

19/03/2026, 00:10

Transitado em Julgado

01/02/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/01/2026, 11:17

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 13:22

OUTROS

•23/02/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 01:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 18:03

Juntada de Petição

19/01/2026, 17:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 12:49

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 10:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/07/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/02/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

16/12/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2022, 21:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 21:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2021, 10:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2021, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/09/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/08/2021, 20:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFFERSON GOMES DE ARAUJO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 10:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000563-02.2019.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JEFFERSON GOMES DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON GOMES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de volume

17/04/2021, 10:26

Juntado(a) - Petição Inicial

08/04/2021, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2021, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 08:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 14:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2019, 14:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2019, 10:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2019, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇOS

27/05/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 12:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2019, 15:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2019, 08:39

OUTROS

•20/09/2021, 15:24