Execução Fiscal 0004422-24.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.513,79

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DROGARIA SANTA MARTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICTOR HELENO BARROS RIBEIRO

CPF

Reu

VINNICIUS BARROS RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:38

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 08:32

Juntada de manifestação

13/10/2022, 16:07

Juntada de certidão

04/10/2022, 00:15

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 09:44

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:12

Processo Desarquivado

30/08/2022, 12:02

Juntada de manifestação

30/08/2022, 10:30

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 13:45

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:38

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 08:32

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 09:44

Sentença Tipo B

•28/03/2022, 07:04

Juntada de manifestação

13/10/2022, 16:07

Juntada de certidão

04/10/2022, 00:15

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 09:44

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:12

Processo Desarquivado

30/08/2022, 12:02

Juntada de manifestação

30/08/2022, 10:30

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 13:45

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de VINNICIUS BARROS RIBEIRO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:29

Juntada de manifestação

04/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de VICTOR HELENO BARROS RIBEIRO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:01

Decorrido prazo de DROGARIA SANTA MARTA LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:33

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:02

Publicado Sentença Tipo B em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:02

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 07:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 07:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 07:04

Juntada de Certidão

28/03/2022, 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 07:04

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 11:13

Juntada de manifestação

24/03/2022, 17:36

Juntada de manifestação

24/03/2022, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 11:33

Juntada de manifestação

14/02/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 16:28

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 16:28

Outras Decisões

26/01/2022, 16:28

Conclusos para decisão

20/01/2022, 19:36

Juntada de manifestação

17/01/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 19:52

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 17:11

Outras Decisões

25/10/2021, 17:11

Conclusos para decisão

25/10/2021, 11:17

Juntada de manifestação

27/09/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:53

Juntada de certidão

28/08/2021, 08:43

Outras Decisões

11/05/2021, 13:47

Conclusos para decisão

10/05/2021, 15:37

Juntada de manifestação

22/04/2021, 10:04

Publicado Ato ordinatório em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: DROGARIA SANTA MARTA LTDA - ME, VICTOR HELENO BARROS RIBEIRO, VINNICIUS BARROS RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO (Portaria SEI/7784854, alterada pela Portaria SEI 8915442) Considerando o transcurso do prazo sem manifestação da EXECUTADA, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0004422-24.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Palmas/TO, Pollyana de Abreu Pimenta Diretora de Secretaria

19/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2021, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de VICTOR HELENO BARROS RIBEIRO em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 02:13

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2021, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 15:08

Outras Decisões

23/01/2021, 15:46

Conclusos para decisão

22/01/2021, 18:37

Juntada de documentos diversos

09/11/2020, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2020, 09:38

Juntada de manifestação

28/10/2020, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 09:33

Juntada de manifestação

31/07/2020, 17:12

Decorrido prazo de VINNICIUS BARROS RIBEIRO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 18:58

Decorrido prazo de DROGARIA SANTA MARTA LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:25

Decorrido prazo de VINNICIUS BARROS RIBEIRO em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:25

Decorrido prazo de VICTOR HELENO BARROS RIBEIRO em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:11

Juntada de certidão

09/06/2020, 18:10

Expedição de Carta precatória.

01/06/2020, 13:44

Juntada de manifestação

24/03/2020, 16:46

Publicado Intimação em 12/03/2020.

12/03/2020, 04:06

Publicado Intimação em 12/03/2020.

12/03/2020, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 15:54

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/03/2020, 11:39

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/03/2020, 11:39

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/03/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 01:11

Conclusos para despacho

05/03/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:46

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2020, 10:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/02/2020, 15:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/02/2020, 15:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/01/2020, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2020, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 00:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

17/07/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2019, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

27/03/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2019, 16:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 17:11

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

08/03/2019, 15:28

CONCILIACAO NAO REALIZADA

08/03/2019, 15:27

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

21/01/2019, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 12:45

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/12/2018, 14:34

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/12/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2018, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2018, 17:04

INICIAL AUTUADA

09/07/2018, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2018, 12:54

Decisão

•26/01/2022, 16:28

Decisão

•25/10/2021, 17:11

Decisão

•11/05/2021, 13:47

Ato ordinatório

•17/04/2021, 10:26

Decisão

•23/01/2021, 15:46

Ato ordinatório

•04/09/2020, 09:33

Despacho

•06/03/2020, 01:11