Execução Fiscal 0004422-24.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

Autor

VICTOR HELENO BARROS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SUDRÉ MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 16:38

Reativação

15/10/2025, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:21

Definitivo

18/10/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 16:07

Documento (Certidão)

04/10/2022, 00:15

Documento (Certidão)

28/09/2022, 09:44

Mero expediente

28/09/2022, 09:44

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 11:12

Reativação

30/08/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 10:30

Definitivo

12/05/2022, 13:45

Documento (Certidão)

12/05/2022, 13:45

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:29

Todas as movimentações(122)

Definitivo

15/10/2025, 16:38

Reativação

15/10/2025, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:21

Definitivo

18/10/2022, 08:32

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 16:07

Documento (Certidão)

04/10/2022, 00:15

Documento (Certidão)

28/09/2022, 09:44

Mero expediente

28/09/2022, 09:44

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 11:12

Reativação

30/08/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 10:30

Definitivo

12/05/2022, 13:45

Documento (Certidão)

12/05/2022, 13:45

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 10:16

Decurso de Prazo

27/04/2022, 08:01

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:33

Documento (Certidão)

04/04/2022, 15:53

Publicação

29/03/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004422-24.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: DROGARIA SANTA MARTA LTDA - ME, VICTOR HELENO BARROS RIBEIRO, VINNICIUS BARROS RIBEIRO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de DROGARIA SANTA MARTA LTDA - ME e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 995876165). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a restrição incluída no SERASAJUD (id 803594076). Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 07:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 07:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 07:04

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:34

Por decisão judicial

14/02/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 16:28

Documento (Certidão)

26/01/2022, 16:28

Expedida/Certificada

26/01/2022, 16:28

Outras Decisões

26/01/2022, 16:28

Conclusão (para decisão)

20/01/2022, 19:36

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 11:00

Expedida/Certificada

25/11/2021, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 19:52

Documento (Certidão)

05/11/2021, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 17:11

Outras Decisões

25/10/2021, 17:11

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 11:17

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 13:53

Documento (Certidão)

28/08/2021, 08:43

Outras Decisões

11/05/2021, 13:47

Conclusão (para decisão)

10/05/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 10:04

Publicação

20/04/2021, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: DROGARIA SANTA MARTA LTDA - ME, VICTOR HELENO BARROS RIBEIRO, VINNICIUS BARROS RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO (Portaria SEI/7784854, alterada pela Portaria SEI 8915442) Considerando o transcurso do prazo sem manifestação da EXECUTADA, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0004422-24.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Palmas/TO, Pollyana de Abreu Pimenta Diretora de Secretaria

19/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2021, 10:21

Ato ordinatório

17/04/2021, 10:21

Decurso de Prazo

25/02/2021, 02:13

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 15:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2021, 15:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2021, 15:08

Outras Decisões

23/01/2021, 15:46

Conclusão (para decisão)

22/01/2021, 18:37

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2020, 09:38

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 15:30

Por decisão judicial

04/09/2020, 13:40

Ato ordinatório

04/09/2020, 09:33

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 17:12

Decurso de Prazo

19/06/2020, 18:58

Decurso de Prazo

18/06/2020, 21:25

Decurso de Prazo

18/06/2020, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 18:11

Documento (Certidão)

09/06/2020, 18:10

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2020, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 16:46

Publicação

12/03/2020, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 14:32

Mero expediente

06/03/2020, 01:11

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 18:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2020, 10:30

Documento (Certidão)

18/02/2020, 10:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/02/2020, 15:01

Ato ordinatório

13/02/2020, 15:01

Remessa (outros motivos)

09/01/2020, 13:40

Ato ordinatório

09/01/2020, 13:40

Outras Decisões

19/12/2019, 00:07

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 11:02

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 10:59

Recebimento

28/06/2019, 15:31

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 16:58

Ato ordinatório

27/05/2019, 16:34

Intimação

27/05/2019, 16:34

Outras Decisões

12/05/2019, 19:00

Conclusão (para decisão)

02/05/2019, 14:26

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 17:10

Recebimento

26/03/2019, 10:04

Entrega em carga/vista

11/03/2019, 16:30

Ato ordinatório

11/03/2019, 16:28

Intimação

11/03/2019, 16:27

Recebimento

08/03/2019, 17:11

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

08/03/2019, 15:28

Audiência (realizada; conciliação)

08/03/2019, 15:27

Audiência (designada; conciliação)

21/01/2019, 15:37

Recebimento

16/01/2019, 12:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2018, 14:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2018, 14:09

Outras Decisões

18/12/2018, 09:18

Conclusão (para despacho)

27/11/2018, 14:41

Documento (Outros documentos)

16/10/2018, 17:19

Recebimento

15/10/2018, 16:12

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 09:27

Ato ordinatório

25/09/2018, 16:16

Intimação

25/09/2018, 16:16

Mero expediente

21/09/2018, 20:09

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 11:22

Recebimento

11/07/2018, 16:36

Remessa (outros motivos)

09/07/2018, 17:04

Protocolo de Petição

09/07/2018, 17:03

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2018, 12:54

Ato ordinatório

•19/04/2021, 00:00