Execução Fiscal 0002963-86.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.076,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KEILA LUCAS B. VALENTIM - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:19

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2024, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 18:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 17:48

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/04/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KEILA LUCAS B. VALENTIM - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:46

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:19

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•16/05/2022, 16:30

OUTROS

•20/09/2021, 15:39

01/07/2024, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 18:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 17:48

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/04/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KEILA LUCAS B. VALENTIM - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:46

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 20:48

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/02/2022, 20:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/01/2022, 17:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2021, 12:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2021, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2021, 10:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/09/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/08/2021, 20:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KEILA LUCAS B. VALENTIM - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 10:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002963-86.2019.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KEILA LUCAS B. VALENTIM - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KEILA LUCAS B. VALENTIM - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 10:06

Juntado(a) - Juntada de volume

17/04/2021, 10:05

Juntado(a) - Petição Inicial

08/04/2021, 20:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2021, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 08:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2021, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 15:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 17:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2020, 15:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2019, 07:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2019, 07:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 09:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2019, 13:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/11/2019, 17:04

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

14/11/2019, 14:32

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

14/11/2019, 14:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/11/2019, 09:12