Execução Fiscal 0027684-48.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.973,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERGIO LEONARDO SODRE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE

OAB/MG 104099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2023, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 07:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 16:58

Juntado(a) - Decisão

14/07/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/07/2022, 07:53

Todas as movimentações(65)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2023, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•16/08/2022, 17:06

OUTROS

•07/06/2022, 18:40

17/08/2022, 07:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 16:58

Juntado(a) - Decisão

14/07/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/07/2022, 07:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 11:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO SODRE PEREIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/04/2022, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

22/03/2022, 11:34

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

22/03/2022, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/02/2022, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO SODRE PEREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027684-48.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SERGIO LEONARDO SODRE PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LEONARDO SODRE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 17:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 15:56

Juntado(a) - Petição Inicial

01/04/2021, 20:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/10/2019, 13:15

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

21/10/2019, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°1220

02/10/2019, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1220

02/09/2019, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 10:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/07/2019, 10:46

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/12/2018, 15:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/12/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - cejuc

06/12/2018, 16:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/12/2018, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

03/08/2018, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 19:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2018, 10:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/07/2018, 10:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2018, 14:09