Execução Fiscal 0042233-05.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 98.265,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

UAI COMERCIO DE ADITIVOS SINTETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDER REINALDO DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO

OAB/MG 106613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/03/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/03/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/03/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/03/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 08:43

Decisão interlocutória

17/03/2026, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/03/2026, 16:49

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/03/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/03/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/03/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 08:11

24/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/03/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 08:43

Decisão interlocutória

17/03/2026, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/03/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/03/2026, 01:07

Despacho

10/03/2026, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 07:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

14/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2026, 01:44

Juntado(a)

07/01/2026, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

17/12/2025, 14:21

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 95

16/12/2025, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

13/11/2025, 15:59

Expedição de mandado - Plantão -

13/11/2025, 08:37

Despacho

12/11/2025, 08:19

Juntada de Petição

03/10/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/07/2025, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

03/06/2025, 08:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

14/04/2025, 16:58

Expedição de mandado

14/04/2025, 15:30

Decisão interlocutória

28/03/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 02:44

Juntada de Petição

15/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 02:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

02/10/2024, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

18/09/2024, 13:46

Expedição de mandado

17/09/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 02:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2024, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDER REINALDO DO CARMO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/08/2023, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/08/2023, 15:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/08/2023, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/08/2023, 16:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 09:13

Juntado(a) - Decisão

17/01/2023, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDER REINALDO DO CARMO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:13

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

14/03/2022, 22:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 22:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 19:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 14:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 14:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 19:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDER REINALDO DO CARMO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UAI COMERCIO DE ADITIVOS SINTETICOS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042233-05.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: UAI COMERCIO DE ADITIVOS SINTETICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UAI COMERCIO DE ADITIVOS SINTETICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 15:34

Juntado(a) - Juntada de volume

31/03/2021, 00:04

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 22:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2020, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2020, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2020, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/02/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2019, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 19:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

10/11/2017, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2017, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 11:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2017, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 15:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

24/06/2016, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

25/09/2015, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

18/09/2015, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2015, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2015, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 16:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

31/07/2014, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2014, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/06/2014, 13:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2014, 12:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/06/2014, 12:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2014, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 11:30

OUTROS

•24/05/2024, 17:22

OUTROS

•24/02/2022, 14:46