Execução Fiscal 0002747-62.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 81.489,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIO ALBERTO NAKAGAWA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

LUCIO ALBERTO NAKAGAWA

CPF

Reu

ELIANA ROCHA MACHADO

CPF

Reu

ITHIBAN PAISAGISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:58

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 16:14

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:13

Juntada de manifestação

27/05/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de LUCIO ALBERTO NAKAGAWA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUCIO ALBERTO NAKAGAWA EIRELI - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Publicado Citação em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:45

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:58

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 13:40

Ato ordinatório

•23/05/2022, 13:19

12/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 16:14

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:13

Juntada de manifestação

27/05/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de LUCIO ALBERTO NAKAGAWA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUCIO ALBERTO NAKAGAWA EIRELI - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Publicado Citação em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 10:13

Expedição de Edital.

21/02/2022, 12:24

Juntada de manifestação

23/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:13

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de ITHIBAN PAISAGISMO LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:32

Decorrido prazo de LUCIO ALBERTO NAKAGAWA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de LUCIO ALBERTO NAKAGAWA EIRELI - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de ELIANA ROCHA MACHADO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 13:38

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002747-62.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO ALBERTO NAKAGAWA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA ROCHA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002747-62.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO ALBERTO NAKAGAWA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA ROCHA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002747-62.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO ALBERTO NAKAGAWA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO ALBERTO NAKAGAWA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002747-62.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO ALBERTO NAKAGAWA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO ALBERTO NAKAGAWA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002747-62.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO ALBERTO NAKAGAWA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO ALBERTO NAKAGAWA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002747-62.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO ALBERTO NAKAGAWA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO ALBERTO NAKAGAWA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 15:29

Juntada de volume

20/01/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2020, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2020, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2020, 18:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/03/2020, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

18/12/2019, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

08/11/2019, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2019, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autos

27/06/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2018, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2018, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2018, 11:48

Despacho

•10/11/2021, 15:13