Execução Fiscal 0000974-16.2013.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2013

Valor da Causa

R$ 5.678,45

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

WILSON FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 09:57

Decorrido prazo de WILSON FRANCISCO DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 14:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 10:39

Juntada de volume

19/04/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 19:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART.40

13/06/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF - REFERENTE À CARGA DE 27/05/2019

24/05/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2019, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 12:14

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 09:57

Decorrido prazo de WILSON FRANCISCO DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 14:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

21/04/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 10:39

Juntada de volume

19/04/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 19:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART.40

13/06/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF - REFERENTE À CARGA DE 27/05/2019

24/05/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2019, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

11/02/2019, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2018, 18:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/12/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF-TO

16/11/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2017, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/TO

18/05/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/TO

19/10/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2016, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF - REALIZADA PELOS ESTAGIÁRIOS AUTORIZADOS.

26/08/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR 380/2015

22/04/2015, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - 380/2015

24/03/2015, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2015, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2014, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de Depósito Judicial

08/08/2014, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2014, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2014, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2014, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANATEL

03/06/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2014, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 18:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2014, 18:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2014, 11:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2013, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2013, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2013, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2013, 15:53

INICIAL AUTUADA

16/05/2013, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 09:34