Execução Fiscal 0002585-66.2015.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.892.640,31

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:09

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:09

Conclusos para despacho

26/07/2022, 00:00

Juntada de substabelecimento

27/06/2022, 19:08

Juntada de manifestação

19/02/2022, 13:45

Juntada de Certidão

11/02/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 19:56

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 19:55

Decorrido prazo de CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:02

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:09

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:09

Conclusos para despacho

26/07/2022, 00:00

Juntada de substabelecimento

27/06/2022, 19:08

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2022, 19:56

19/02/2022, 13:45

Juntada de Certidão

11/02/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 19:56

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 19:55

Decorrido prazo de CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 10:58

Juntada de volume

19/04/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

18/12/2020, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 16:34

OFICIO EXPEDIDO - 525/2019

21/10/2019, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 23:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

13/05/2019, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2018, 14:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÕES 13775 E 14057

25/10/2018, 08:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - A DETERMINAÇÃO DE APENSAMENTO CORRESPONDE AO PROCESSO 2801-90.2016.4.01.3805. PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

15/10/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 15:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/07/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/04/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2018, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 13:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/11/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/10/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2017, 16:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 16565

05/12/2016, 08:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/11/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15835

17/11/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO

14/11/2016, 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF

14/10/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 14023

11/10/2016, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13691

06/10/2016, 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SOLICITAR INFORMAÇOES ACERCA DE CARTA PRECATORIA

20/09/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DA CP NOSSO NÚMERO 059/2016.

12/07/2016, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

13/05/2016, 13:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 59/2016

15/03/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2706

14/03/2016, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 059/2016

15/02/2016, 14:08

CITACAO: ORDENADA

04/12/2015, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2015, 15:55

INICIAL AUTUADA

25/11/2015, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/11/2015, 12:51