Execução Fiscal 0000026-29.2017.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 159.466,16

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PASSARINHO SERVICOS RURAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:27

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:27

Decorrido prazo de PASSARINHO SERVICOS RURAIS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:19

Arquivado Provisoramente

19/04/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 12:56

Juntada de volume

19/04/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 30/04/2018

30/04/2018, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 28/04/2018 (ART.40)

24/10/2017, 13:11

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:27

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:27

Decorrido prazo de PASSARINHO SERVICOS RURAIS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

Documentos

Despacho

•19/04/2021, 13:31

22/04/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:19

Arquivado Provisoramente

19/04/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 12:56

Juntada de volume

19/04/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 30/04/2018

30/04/2018, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 28/04/2018 (ART.40)

24/10/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/10/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO AR DE CI Nº 840/2017

06/10/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. A CI 840/2017

05/09/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/08/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2017, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 28/04/2018

30/05/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/05/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 28/04/2017

02/05/2017, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/03/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2017, 09:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. A CC 151/2017

21/03/2017, 16:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº151/2017

16/02/2017, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2017, 14:41

CITACAO: ORDENADA

16/02/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 11:29

INICIAL AUTUADA

20/01/2017, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2017, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2017, 11:17