Execução Fiscal 0002807-15.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.191.910,30

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

Reu

ISAAC CHALUB AGUIAR

CPF

Reu

QUALY SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:40

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de QUALY SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ISAAC CHALUB AGUIAR em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 22:47

Juntada de diligência

27/04/2022, 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 12:09

Juntada de diligência

25/04/2022, 12:09

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 15:51

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:40

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de QUALY SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ISAAC CHALUB AGUIAR em 19/05/2022 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

20/05/2022, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 22:47

Juntada de diligência

27/04/2022, 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 12:09

Juntada de diligência

25/04/2022, 12:09

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 14:13

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 18:01

Juntada de certidão

14/10/2021, 12:18

Decorrido prazo de QUALY SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:06

Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/01/2020, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIADE JARDIM, BH/MG

08/07/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/03/2019, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando conferencia

14/03/2019, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

04/12/2018, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/09/2017, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/07/2016, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

18/02/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

05/02/2016, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2016, 13:35

INICIAL AUTUADA

21/01/2016, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2016, 15:42