Execução Fiscal 0003216-22.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2005

Valor da Causa

R$ 6.733,38

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

IRPESA S/A INDUSTRIA METALURGICA

CNPJ

Reu

SERGIO NICOLAU SCHAPKE

CPF

Reu

FREDERICO LUIZ BEHRENDS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

IRPESA S/A INDUSTRIA METALURGICA

CNPJ

Reu

SERGIO NICOLAU SCHAPKE

CPF

Reu

FREDERICO LUIZ BEHRENDS

CPF

Reu

GALILEU AUGUSTO SANTOS

CPF

Reu

NEY GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:33

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:33

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:32

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:59

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 16:59

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 12:17

Juntada de documentos diversos

10/09/2021, 09:30

Juntada de documentos diversos

10/09/2021, 09:28

Todas as movimentações(133)

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:33

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:33

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:32

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 11:40

Acórdão

•29/08/2024, 13:08

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:59

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 16:59

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 12:17

Juntada de documentos diversos

10/09/2021, 09:30

Juntada de documentos diversos

10/09/2021, 09:28

Juntada de documentos diversos

09/09/2021, 09:54

Juntada de certidão

08/09/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 23:20

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:41

Juntada de documentos diversos

03/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de IRPESA S/A INDUSTRIA METALURGICA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de FREDERICO LUIZ BEHRENDS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de GALILEU AUGUSTO SANTOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de NEY GONCALVES DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de SERGIO NICOLAU SCHAPKE em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:40

Juntada de outras peças

01/05/2021, 13:41

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 17:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003216-22.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: IRPESA S/A INDUSTRIA METALURGICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEY GONCALVES DE SOUZA GALILEU AUGUSTO SANTOS FREDERICO LUIZ BEHRENDS SERGIO NICOLAU SCHAPKE IRPESA S/A INDUSTRIA METALURGICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003216-22.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: IRPESA S/A INDUSTRIA METALURGICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEY GONCALVES DE SOUZA GALILEU AUGUSTO SANTOS FREDERICO LUIZ BEHRENDS SERGIO NICOLAU SCHAPKE IRPESA S/A INDUSTRIA METALURGICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003216-22.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: IRPESA S/A INDUSTRIA METALURGICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEY GONCALVES DE SOUZA GALILEU AUGUSTO SANTOS FREDERICO LUIZ BEHRENDS SERGIO NICOLAU SCHAPKE IRPESA S/A INDUSTRIA METALURGICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003216-22.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: IRPESA S/A INDUSTRIA METALURGICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEY GONCALVES DE SOUZA GALILEU AUGUSTO SANTOS FREDERICO LUIZ BEHRENDS SERGIO NICOLAU SCHAPKE IRPESA S/A INDUSTRIA METALURGICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003216-22.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: IRPESA S/A INDUSTRIA METALURGICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEY GONCALVES DE SOUZA GALILEU AUGUSTO SANTOS FREDERICO LUIZ BEHRENDS SERGIO NICOLAU SCHAPKE IRPESA S/A INDUSTRIA METALURGICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 14:52

Juntada de volume

19/04/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 16102020

10/11/2020, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2020, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2020, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2019, 13:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2019, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2019, 15:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/08/2019, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/07/2019, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 11:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2019, 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2019, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

30/04/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2018, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 17:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/01/2018, 09:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2017, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2017, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/11/2016, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2016, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/11/2016, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/11/2016, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - edital

18/10/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

13/09/2016, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2016, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 09:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2016, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2016, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2016, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2016, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

25/03/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/07/2006, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/06/2006, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2006, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2006, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2005, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2005, 18:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2005, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2005, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2005, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2005, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2005, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2005, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A INICIAL

22/03/2005, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 12:15

INICIAL AUTUADA

16/03/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2005, 11:22

Despacho

•28/06/2023, 14:33

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 20:47

Despacho

•11/10/2022, 10:33

Despacho

•31/05/2022, 16:59

Despacho

•03/09/2021, 23:20