Execução Fiscal 0006515-40.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.129,50

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIACAO TRANSLARA CARMENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2022, 11:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2022, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 21:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 21:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2022, 21:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 21:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 12:32

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•25/01/2022, 21:30

OUTROS

•25/01/2022, 21:21

26/01/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2022, 11:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2022, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 21:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 21:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2022, 21:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 21:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 12:32

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2021, 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 14:50

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

15/09/2021, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO TRANSLARA CARMENSE LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006515-40.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VIACAO TRANSLARA CARMENSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO TRANSLARA CARMENSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2021, 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 10:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2021, 10:33

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2021, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

27/11/2017, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2017, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2017, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/09/2017, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 10:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2017, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE

18/07/2017, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/06/2017, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2017, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2017, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2017, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2017, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2017, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/05/2017, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 10:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2017, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2017, 13:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2017, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 10:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 16:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2016, 15:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2016, 13:31

OUTROS

•15/09/2021, 14:51

OUTROS

•20/04/2021, 10:34