Execução Fiscal 0002126-81.2017.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.980,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FUNDACAO TRESPONTANA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIO-CULTURAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:21

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:14

Expedição de Intimação.

07/07/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:04

Decorrido prazo de FUNDACAO TRESPONTANA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIO-CULTURAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 03:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 14:02

Expedição de Edital.

11/02/2022, 14:02

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2022, 14:13

Decisão (anexo)

•20/10/2021, 16:15

14/07/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:21

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:14

Expedição de Intimação.

07/07/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:04

Decorrido prazo de FUNDACAO TRESPONTANA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIO-CULTURAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 03:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 14:02

Expedição de Edital.

11/02/2022, 14:02

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:31

Juntada de certidão

27/10/2021, 21:05

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 06:01

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 06:01

Conclusos para decisão

29/09/2021, 15:12

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 09:40

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:02

Decorrido prazo de FUNDACAO TRESPONTANA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIO-CULTURAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:51

Publicado Intimação em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 11:23

Expedição de Edital.

30/03/2021, 14:03

Juntada de Certidão

26/03/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 05:51

Juntada de petição intercorrente

25/09/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 12:27

Juntada de volume

24/09/2020, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/09/2020, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

06/03/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2020, 13:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2020, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/12/2019, 15:30

CITACAO: ORDENADA - Expedir edital

12/09/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

01/02/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2019, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2018, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 15:38

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/07/2018, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

16/02/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

09/02/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

27/10/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2017, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2017, 08:56

INICIAL AUTUADA

31/07/2017, 08:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2017, 16:01

Decisão

•01/10/2021, 06:01

Despacho

•23/08/2021, 09:40

Ato ordinatório

•23/03/2021, 13:23