Execução Fiscal 0003920-83.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2007

Valor da Causa

R$ 26.856,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JEFERSON NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

OGEFER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO COUTINHO FILHO

OAB/MG 77017·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA COUTINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:26

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:26

Arquivado Provisoramente

06/09/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2021, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de OGEFER LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de JEFERSON NUNES OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de manifestação

28/04/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:49

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:26

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:26

Arquivado Provisoramente

06/09/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•06/09/2021, 17:16

Despacho

•20/04/2021, 11:49

06/09/2021, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de OGEFER LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de JEFERSON NUNES OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de manifestação

28/04/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 11:49

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 08:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

27/10/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 25/03/2015

24/03/2015, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/03/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/03/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2015, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 14:51

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACEN JUD

06/11/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZANDO O RECEBIMENTO ANTERIOR

01/01/2013, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2012, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2012, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

26/04/2012, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/02/2012, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/02/2012, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/11/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2011, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2011, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2011, 17:38

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CL

22/02/2011, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM 25/01/2011

01/02/2011, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2010, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2010, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2009, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2009, 15:45

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AD - 1 PARA ITAPECERICA/MG

19/03/2009, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2009, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2008, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2008, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 10:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/12/2007, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2007, 10:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/10/2007, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2007, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2007, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2007, 10:53