Execução Fiscal 0000802-65.2008.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2008

Valor da Causa

R$ 6.518,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FRANCISCO JOSE PORTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:39

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PORTO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:53

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 11:54

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 08:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/09/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 09:20

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:39

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PORTO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

Documentos

Despacho

•20/04/2021, 11:55

23/04/2021, 04:53

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 11:54

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 08:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/09/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INMETRO, DNPM

16/07/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/01/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/12/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/10/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2011, 12:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

25/07/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2011, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2010, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/04/2010, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2009, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 10:01

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - LO

11/11/2009, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2009, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2009, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2008, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2008, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2008, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2008, 11:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2008, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2008, 11:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2008, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2008, 16:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

28/03/2008, 10:25