Execução Fiscal 0005701-64.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2012
Valor da Causa
R$ 175.800,62
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (104)
Partes do Processo
(104)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
05/09/2022, 22:27
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 22:27
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA
Terceiro
DANIELA MARQUES CONSENTINO
Terceiro
PLANO SAUDE CAIXA
Terceiro
APLICATIVO CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939
Terceiro
CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS
Terceiro
SAUDE CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF
Terceiro
CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA
Terceiro
CEF MATRIZ
Terceiro
CARTOES CAIXA
Terceiro
AGENCIA 1900
Terceiro
CEF AG 1019
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ
Terceiro
CAIXA EXONOMICA FEDERAL
Terceiro
CEF - MATRIZ
Terceiro
EDER SILVA NOGUEIRA
Terceiro
AGENCIA 0075 EUNAPOLIS
Terceiro
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SETE LAGOAS
Terceiro
COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CDI-MG
Terceiro
INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP
CNPJ
20.***.***.0001-98
Mostrar
Reu
THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
OUTROS_PARTICIPANTES
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SETE LAGOAS
OUTROS_PARTICIPANTES
COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CDI-MG
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de manifestação
16/03/2022, 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 11:09
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 11:08
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 11:08
Juntada de certidão
11/03/2022, 11:07
Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 14:18
Conclusos para despacho
03/03/2022, 16:44
Juntada de certidão
25/11/2021, 16:38
Juntada de manifestação
24/11/2021, 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 11:21
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 11:21
Ver todas as movimentações (149)
Todas as movimentações
(149)
Baixa Definitiva
05/09/2022, 22:27
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 22:27
Juntada de manifestação
16/03/2022, 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 11:09
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 11:08
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 11:08
Juntada de certidão
11/03/2022, 11:07
Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 14:18
Conclusos para despacho
03/03/2022, 16:44
Juntada de certidão
25/11/2021, 16:38
Juntada de manifestação
24/11/2021, 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 11:21
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 11:21
Juntada de certidão
17/11/2021, 11:20
Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021, 16:40
Conclusos para despacho
16/11/2021, 15:52
Juntada de petição intercorrente
29/10/2021, 07:38
Juntada de certidão
25/10/2021, 14:40
Juntada de certidão
05/10/2021, 12:40
Juntada de certidão
04/10/2021, 17:10
Juntada de termo
01/10/2021, 15:38
Juntada de petição intercorrente
29/09/2021, 16:16
Juntada de petição intercorrente
28/09/2021, 16:33
Juntada de manifestação
15/09/2021, 16:18
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CDI-MG em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 01:29
Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021, 18:01
Ato ordinatório praticado
08/09/2021, 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021, 20:16
Juntada de diligência
06/09/2021, 20:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021, 16:20
Mandado devolvido para redistribuição
31/08/2021, 14:50
Juntada de diligência
31/08/2021, 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021, 11:56
Juntada de diligência
31/08/2021, 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021, 14:56
Juntada de certidão
24/08/2021, 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021, 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021, 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021, 16:49
Expedição de Mandado.
23/08/2021, 15:57
Juntada de certidão
23/08/2021, 14:32
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 13:32
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 13:31
Expedição de Mandado.
23/08/2021, 13:27
Juntada de certidão
20/08/2021, 17:21
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 16:50
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 16:50
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 16:49
Ato ordinatório praticado
19/08/2021, 16:32
Juntada de certidão
17/08/2021, 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021, 17:52
Juntada de diligência
16/08/2021, 17:52
Decorrido prazo de INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021, 17:52
Expedição de Mandado.
13/08/2021, 17:28
Juntada de certidão
13/08/2021, 16:24
Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021, 15:37
Conclusos para despacho
09/08/2021, 17:52
Decorrido prazo de cartório de registro de imóveis de sete lagoas em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021, 18:08
Juntada de diligência
13/07/2021, 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2021, 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2021, 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021, 14:01
Juntada de diligência
06/07/2021, 14:01
Juntada de certidão
06/07/2021, 10:08
Expedição de Mandado.
05/07/2021, 14:55
Juntada de manifestação
25/06/2021, 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021, 14:10
Juntada de manifestação
21/06/2021, 16:11
Expedição de Mandado.
18/06/2021, 17:11
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 17:08
Juntada de certidão
16/06/2021, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021, 17:01
Conclusos para despacho
26/05/2021, 14:38
Juntada de manifestação
14/05/2021, 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 08:58
Ato ordinatório praticado
06/05/2021, 08:58
Juntada de manifestação
28/04/2021, 14:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 05:00
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 12:59
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 12:59
Juntada de certidão de processo migrado
20/04/2021, 12:59
Juntada de volume
20/04/2021, 12:59
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/04/2021, 11:44
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/04/2021, 11:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/04/2021, 11:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/04/2021, 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2021, 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
24/02/2021, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2021, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2021, 12:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2021, 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019, 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2019, 14:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2019, 08:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2019, 11:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2019, 11:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
11/09/2019, 13:58
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE PENHORA,AVALIAÇÃO, REGISTRO E CONSTATAÇÃO.
15/08/2019, 17:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E CONSTATAÇÃO.
19/07/2019, 14:09
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E CONSTATAÇÃO.
17/07/2019, 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2019, 16:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/05/2018, 19:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/05/2018, 19:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FLS. 60/60V.
30/05/2018, 19:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/05/2018, 18:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/05/2018, 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2018, 16:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2018, 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2017, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.
20/04/2017, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2017, 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2017, 18:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2017, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2016, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS ENTREGUE EM SECRET. 29/03/16
01/08/2016, 10:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO DA PFN.
26/02/2016, 08:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2016, 12:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2016, 12:42
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/01/2016, 18:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/04/2015, 11:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2015, 09:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/04/2015, 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2014, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2014, 11:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
14/03/2014, 09:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2013, 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2013, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2013, 14:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/09/2013, 12:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2013, 16:21
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/07/2013, 18:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/07/2013, 18:00
CITACAO: ORDENADA
10/04/2013, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2013, 14:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2013, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2013, 12:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/04/2013, 17:42
INICIAL AUTUADA
04/04/2013, 17:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/03/2013, 14:04
Documentos
Despacho
•
04/03/2022, 14:18
Despacho
•
16/11/2021, 16:40
Ato ordinatório
•
08/09/2021, 18:01
Ato ordinatório
•
19/08/2021, 16:32
Despacho
•
10/08/2021, 15:37
Despacho
•
26/05/2021, 17:01
Ato ordinatório
•
06/05/2021, 08:58