Execução Fiscal 0007326-46.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE FREITAS ALMEIDA

CPF

Reu

APARICIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2021, 10:12

Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 13:40

Juntada de volume

20/04/2021, 13:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/04/2021, 11:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/04/2021, 11:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/04/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA REUNIÃO DOS AUTOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2021, 10:12

Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

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23/04/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 13:40

Juntada de volume

20/04/2021, 13:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/04/2021, 11:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/04/2021, 11:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/04/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA REUNIÃO DOS AUTOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 2006.38.12.001608-3)

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA REUNIÃO DOS AUTOS

22/05/2015, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

18/12/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO COM O PROCESSO 2006.38.12.001608-3

28/10/2014, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

10/01/2014, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃ0 COM O PROCESSO 2006.38.12.001608-3

07/08/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 18/07/2013

07/08/2013, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

12/07/2013, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO PROCESSO N. 2006.38.12.001608-3

20/04/2012, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/02/2012, 17:37

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Portaria/GABJU 105/2011

29/02/2012, 13:59

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/02/2012, 14:24

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

24/02/2012, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

25/03/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2011, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA GABJU 36-A/08

30/06/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 17:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO

11/04/2008, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 14:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

25/03/2008, 17:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

11/03/2008, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

01/02/2008, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LEILÃO EM 04/03/08

30/01/2008, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO: EXEQUENTE E EXECUTADO.

28/01/2008, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2008, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

28/01/2008, 13:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

11/01/2008, 19:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 04/03/2008 às 14:00:00 para o primeiro leilão e para o segundo leilão o dia

11/01/2008, 19:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/12/2007, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2007, 14:51

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

31/08/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

30/08/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZANDO LEILÃO

29/08/2007, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2007, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2007, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

13/08/2007, 14:03

CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2007, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2007, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2007, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA

17/05/2007, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MADADO DE REAVALIAÇÃO

20/04/2007, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 11:31

CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2007, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/02/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Arbitrando os honorários advocatícios em 10%.

07/02/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2007, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 13:56

CARGA: RETIRADOS INSS

06/12/2006, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/2006, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REUNIAO COM O PROCESSO N°2006.38.12.007359-0

01/09/2006, 16:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REUNIAO

01/09/2006, 16:54

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

30/08/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2006, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2006, 13:04