Execução Fiscal 0006655-79.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.737,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDREW RAIMUNDO FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

LUCIMAR GONCALVES DA COSTA

CPF

Reu

MODULO II - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/12/2022, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/12/2021, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2021, 17:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2021, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/09/2021, 07:46

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•06/12/2021, 17:36

OUTROS

•06/12/2021, 17:32

17/12/2022, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/12/2021, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2021, 17:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2021, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/09/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2021, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREW RAIMUNDO FERNANDES DA COSTA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIMAR GONCALVES DA COSTA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MODULO II - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2021, 18:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006655-79.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANDREW RAIMUNDO FERNANDES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREW RAIMUNDO FERNANDES DA COSTA LUCIMAR GONCALVES DA COSTA MODULO II - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006655-79.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANDREW RAIMUNDO FERNANDES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREW RAIMUNDO FERNANDES DA COSTA LUCIMAR GONCALVES DA COSTA MODULO II - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006655-79.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANDREW RAIMUNDO FERNANDES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREW RAIMUNDO FERNANDES DA COSTA LUCIMAR GONCALVES DA COSTA MODULO II - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2021, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2021, 14:52

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2021, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/07/2016, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 10:35

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/01/2016, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2015, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/03/2015, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 18:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 13:16

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

09/07/2014, 11:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2014, 10:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/04/2014, 12:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2014, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2014, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 16:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2014, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 18:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2013, 17:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2013, 12:46

OUTROS

•20/04/2021, 14:54