Execução Fiscal 0004503-07.2012.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 93.662,66
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-75
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
OAB/MG 75646
·
CPF
744.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
DIOGO ALEXSANDER DE CARVALHO NEVES
CPF
079.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/04/2026, 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/04/2026, 10:01
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 3044/635/3079-0
30/04/2026, 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/04/2026, 11:20
Expedição de ofício
23/04/2026, 06:51
Juntada de certidão
23/04/2026, 00:52
Juntado(a)
22/04/2026, 18:57
Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 60
09/04/2026, 03:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/04/2026, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/04/2026, 16:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 60
08/04/2026, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 13:43
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 13:43
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 15:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/11/2025, 01:05
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Todas as movimentações
(72)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/04/2026, 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/04/2026, 10:01
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 3044/635/3079-0
30/04/2026, 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/04/2026, 11:20
Expedição de ofício
23/04/2026, 06:51
Juntada de certidão
23/04/2026, 00:52
Juntado(a)
22/04/2026, 18:57
Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 60
09/04/2026, 03:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/04/2026, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/04/2026, 16:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 60
08/04/2026, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 13:43
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 13:43
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 15:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/11/2025, 01:05
Despacho
14/11/2025, 11:26
Juntada de Petição
15/10/2025, 11:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/10/2025, 01:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
04/10/2025, 15:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
24/09/2025, 14:43
Expedição de mandado
24/09/2025, 13:54
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025, 14:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 18:23
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025, 13:57
Juntado(a)
08/08/2025, 13:52
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
08/08/2025, 11:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025, 17:26
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/12/2024, 17:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
24/10/2024, 13:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024, 13:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/10/2024, 11:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/10/2024, 10:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/05/2022, 14:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
25/04/2022, 16:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/04/2021, 18:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 05:09
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021, 05:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004503-07.2012.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
21/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 15:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 15:33
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/04/2021, 15:33
Juntado(a) - Juntada de volume
20/04/2021, 15:33
Juntado(a) - Petição Inicial
20/04/2021, 15:01
Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
20/04/2021, 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL: AUTOS REUNIDOS
28/03/2016, 18:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2016, 17:20
Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
12/09/2013, 13:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) peças trasladadas
09/08/2013, 14:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2013, 09:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2013, 09:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2013, 14:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX
12/06/2013, 11:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2013, 11:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2013, 11:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2013, 14:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2013, 10:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2013, 12:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2013, 12:10
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD
05/04/2013, 12:31
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
25/03/2013, 17:12
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/12/2012, 14:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2012, 13:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2012, 13:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2012, 09:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2012, 17:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2012, 12:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2012, 12:21
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/07/2012, 10:05
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
13/07/2012, 10:05
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/07/2012, 15:07
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
07/04/2026, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2025, 11:26
SENTENÇA
•
19/05/2025, 17:26