Execução Fiscal 0012880-81.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 10.420,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

SMV SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 80500·CPF·Representa: Réu

HUGO LEONARDO TEIXEIRA

OAB/MG 82451·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL

CPF·Representa: Réu

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS

OAB/MG 119197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:55

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:55

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 23:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2021, 23:38

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 15:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:02

Juntada de manifestação

14/05/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 15:41

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:55

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:55

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 23:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2021, 23:38

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 24/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

25/09/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 15:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:02

Juntada de manifestação

14/05/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 15:41

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/11/2020, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/11/2020, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

19/10/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/07/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2020, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2020, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2020, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2020, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2020, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/05/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/01/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/12/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/05/2018, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/05/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/04/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 18:15

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2017, 12:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

28/03/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2017, 19:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR FERNANDO BORGES

08/11/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/07/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2016, 15:06

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/05/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/01/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2015, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 16:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/05/2015, 16:04

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

29/05/2015, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 18:48

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

27/05/2015, 18:47

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

18/05/2015, 18:08

CITACAO: ORDENADA

06/05/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 10:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2015, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 11:52