Execução Fiscal 0013524-23.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 265.118,89

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MIRANDA DE SOUZA CLIMACO

Representa: Réu

HENRIQUE GARCIA DE ARAUJO

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER

Terceiro

LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:27

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 12:26

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 19:14

Juntada de manifestação

25/06/2021, 18:01

Decorrido prazo de LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

05/05/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/04/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:46

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:27

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 16:27

Despacho

•20/04/2021, 15:50

12/11/2021, 12:26

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 19:14

Juntada de manifestação

25/06/2021, 18:01

Decorrido prazo de LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

05/05/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/04/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2020, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia de sentença trasladada

09/03/2020, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2019, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/03/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 14:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/11/2016, 14:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

16/11/2016, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

31/07/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/07/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/06/2015, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 11:10

CITACAO: ORDENADA

28/05/2015, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2015, 14:10

INICIAL AUTUADA

18/03/2015, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2015, 14:36