Execução Fiscal 0010704-07.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.662,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DALTON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 20:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2023, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALTON JOSE DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2023, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/02/2023, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALTON JOSE DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:08

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 10:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 14:26

Todas as movimentações(123)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 20:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2023, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALTON JOSE DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/01/2022, 14:26

OUTROS

•15/06/2021, 14:46

15/02/2023, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2023, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/02/2023, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALTON JOSE DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:08

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 10:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 14:26

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/09/2021, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2021, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 10:15

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALTON JOSE DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010704-07.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALTON JOSE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALTON JOSE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 19:25

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 19:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/08/2016, 13:37

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

22/07/2016, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 09:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2016, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 09:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/11/2015, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/10/2015, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 15:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/10/2015, 17:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 17:26

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Detran/MG

09/10/2015, 17:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - E-MAIL EXPEDIDO PELO DIRETOR

30/09/2015, 14:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2015, 17:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 17:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2015, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 13:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2015, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 18:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2015, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 09:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2014, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 08:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 13:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

01/07/2013, 13:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2013, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 09:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2013, 16:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2013, 16:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2013, 16:01

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2013, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 04/03/2013

06/03/2013, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 15:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - art.40 da LEF

04/12/2012, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/2011, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 09:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 11:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

09/02/2011, 11:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/11/2010, 10:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/11/2010, 10:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/11/2010, 10:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 099/2010

18/11/2010, 12:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2010, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2010, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 09:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 16:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2010, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2010, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2010, 14:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2010, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2010, 16:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/04/2010, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 17:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2010, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/02/2010, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 14:13