Procedimento Comum Cível 0050571-31.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

ANETTE LAU DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ANETTE LAU DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:24

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 14:30

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:29

Juntada de manifestação

25/10/2021, 10:23

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:53

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 12:37

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:35

Recebidos os autos

04/10/2021, 23:21

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 23:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ/044/2018

25/09/2018, 13:17

REMESSA ORDENADA: TRF

19/09/2018, 17:46

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:24

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 14:30

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:29

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•05/10/2021, 12:37

25/10/2021, 10:23

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:53

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 12:37

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:35

Recebidos os autos

04/10/2021, 23:21

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 23:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ/044/2018

25/09/2018, 13:17

REMESSA ORDENADA: TRF

19/09/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PF-MG

14/09/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

14/09/2018, 13:17

CARGA: RETIRADOS INSS

11/09/2018, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/08/2018, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0024635

01/08/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/06/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/06/2018, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/04/2018, 09:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

24/04/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/11/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PF/MG.

20/10/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

20/10/2017, 11:17

CARGA: RETIRADOS INSS - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO ANTONIO; GERALDO CLAUDIO; GERALDO HORTA; ILDEU EVANGELISTA; DANIEL JONAS; GABRIEL NORONHA E LUCAS ALEXANDER.

17/10/2017, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

17/10/2017, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 08:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - Nº 0326940.

13/10/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AUTORA.

10/10/2017, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ SRA. LORENA NOGUEIRA DO ROSÁRIO - OAB/MG 49.919E.

05/10/2017, 14:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

04/10/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PF-MG

25/09/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

25/09/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS INSS

19/09/2017, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 132944

14/09/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/09/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2017, 12:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

04/09/2017, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PF-MG

27/03/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

27/03/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2017, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

07/03/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0032380

18/01/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AUTORA.

24/11/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. MARIANA MEDEIROS DE SIQUEIRA

09/11/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2016, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PF-MG

20/05/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

20/05/2016, 13:03

CARGA: RETIRADOS INSS

17/05/2016, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 0305372

13/04/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AUTORA.

08/04/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ELLEN GRAZIELLE TOMAZELLI - OABMG 45504E - AUTORIZADA -

01/04/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/03/2016, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2016, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2016, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2016, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE P.A. INSS

26/02/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PF/MG.

13/01/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

13/01/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF - AUT. GERALDO ANTONIO DA SILVA

23/11/2015, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2015, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2015, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2015, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/11/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2015, 14:07

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/11/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDO

04/11/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

29/10/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2015, 10:33

INICIAL AUTUADA

28/09/2015, 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2015, 17:24