Execução Fiscal 0001266-38.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 865,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VANE INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA CELINA LIQUER

CPF

Reu

VANDERLEIA CARDOZO TOLEDO SPERANDIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2022, 08:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:48

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 11:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CELINA LIQUER em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDERLEIA CARDOZO TOLEDO SPERANDIO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANE INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:32

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•12/05/2022, 11:48

13/05/2022, 08:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:48

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 11:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CELINA LIQUER em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDERLEIA CARDOZO TOLEDO SPERANDIO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANE INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001266-38.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VANE INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANE INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME VANDERLEIA CARDOZO TOLEDO SPERANDIO MARIA CELINA LIQUER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001266-38.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VANE INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANE INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME VANDERLEIA CARDOZO TOLEDO SPERANDIO MARIA CELINA LIQUER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001266-38.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VANE INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANE INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME VANDERLEIA CARDOZO TOLEDO SPERANDIO MARIA CELINA LIQUER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de volume

21/04/2021, 10:10

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/01/2021, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/02/2019, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-JF

08/02/2019, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2019, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

31/01/2019, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PSF/JF

12/12/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2018, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - agu-psf/jf

18/10/2018, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2018, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 11:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2018, 14:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 12:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2018, 08:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2018, 08:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/05/2018, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 08:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

13/04/2018, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2018, 11:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2018, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2018, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2018, 11:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2018, 10:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2017, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

10/11/2017, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2017, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 08:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 09:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2017, 14:29

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/07/2017, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 13:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2017, 09:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2017, 08:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 09:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2017, 14:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2017, 11:12