Execução Fiscal 0002300-86.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.445,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/06/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/06/2025, 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/06/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

12/06/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/06/2025, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/05/2025, 01:17

Juntada de certidão - inspecionado

23/05/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/05/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:32

Decisão interlocutória

09/05/2025, 10:32

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/06/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/06/2025, 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/06/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 10:32

12/06/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

12/06/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/06/2025, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/05/2025, 01:17

Juntada de certidão - inspecionado

23/05/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/05/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:32

Decisão interlocutória

09/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/09/2024, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/09/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

17/08/2024, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/08/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/08/2024, 11:16

Despacho

07/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

27/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

07/12/2023, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 09:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/06/2023, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

17/11/2022, 18:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

25/04/2022, 12:20

Juntado(a) - Habilitação

25/04/2022, 12:18

Juntado(a) - Juntada de citação

12/04/2022, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2022, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 18:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2021, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002300-86.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 14:31

Juntado(a) - Juntada de volume

21/04/2021, 14:31

Juntado(a) - Petição Inicial

16/04/2021, 08:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2020, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 17:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2019, 17:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2019, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2019, 13:15

SENTENÇA

•23/09/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 13:48

OUTROS

•27/06/2023, 10:21

OUTROS

•14/12/2021, 18:47