Execução Fiscal 0009667-17.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2010

Valor da Causa

R$ 25.189,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 12:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:20

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:22

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:43

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2022, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 12:17

Desentranhado o documento

11/01/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 12:16

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 12:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:20

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2022, 17:43

Sentença Tipo B

•25/10/2021, 12:44

22/03/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:22

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:43

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2022, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 12:17

Desentranhado o documento

11/01/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 12:15

Desentranhado o documento

11/01/2022, 12:15

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:49

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 12:44

Juntada de Certidão

25/10/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 12:44

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2021, 12:44

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 11:57

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:19

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 15:48

Juntada de Certidão

26/04/2021, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009667-17.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

21/04/2021, 15:48

Juntada de certidão

21/04/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 15:46

Juntada de volume

21/04/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2019

29/11/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2018, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2014, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE DANDO-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 54

12/11/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

30/09/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

23/09/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 158 DE 16/08/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, 2. DECORRIDO O PRAZO IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQÜENTE ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

16/08/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2013, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO.

08/08/2013, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 101991 DA CVM REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

23/05/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

24/04/2013, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/02/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

06/12/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

12/11/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

05/11/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FL. 06.

27/09/2012, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2012, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2012, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA EXPEDIR EMAIL

16/08/2012, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FL. 06.

16/08/2012, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/07/2012, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2012, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

30/05/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE, POR MEIO DE CONTRATO SOCIAL, A ALTERAÇÃO REFERIDA.PRAZO 30 9TRINTA) DIAS.

30/05/2012, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA EXECUTADA

13/04/2012, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DA CVM

28/02/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

27/01/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

02/12/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF

30/11/2011, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O EXEQUENTE

30/11/2011, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2011, 12:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2011, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

30/09/2011, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

01/08/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

28/07/2011, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2011, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRONICO N. 71 DE 15/04/2011:" EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO"

15/04/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/04/2011, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO

06/04/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2011, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

28/03/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

11/02/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

09/02/2011, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2011, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2010, 18:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2010, 18:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2010, 12:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2010, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO (A) EXCDO(A)

17/08/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

27/07/2010, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2010, 12:59

Despacho

•26/04/2021, 18:42