Execução Fiscal 0009667-17.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:12

Ato ordinatório

04/01/2024, 09:26

Definitivo

21/06/2022, 12:00

Documento (Certidão)

26/05/2022, 12:03

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:59

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:20

Publicação

22/03/2022, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009667-17.2010.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) Em aditamento à sentença proferida nestes autos (ID 786320981), estendo os efeitos da pronúncia da prescrição intercorrente ao feito de n. 0009668-02.2010.4.01.3000 (apensado ao principal), para onde deverá ser trasladada cópia dos provimentos, com subsequente arquivamento, após as cautelas de praxe. Intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

21/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

11/01/2022, 12:17

Documento

11/01/2022, 12:16

Movimentação processual

11/01/2022, 12:16

Todas as movimentações(114)

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:12

Ato ordinatório

04/01/2024, 09:26

Definitivo

21/06/2022, 12:00

Documento (Certidão)

26/05/2022, 12:03

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:59

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:20

Publicação

22/03/2022, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009667-17.2010.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) Em aditamento à sentença proferida nestes autos (ID 786320981), estendo os efeitos da pronúncia da prescrição intercorrente ao feito de n. 0009668-02.2010.4.01.3000 (apensado ao principal), para onde deverá ser trasladada cópia dos provimentos, com subsequente arquivamento, após as cautelas de praxe. Intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

21/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

11/01/2022, 12:17

Documento

11/01/2022, 12:16

Movimentação processual

11/01/2022, 12:16

Documento

11/01/2022, 12:15

Decurso de Prazo

25/11/2021, 04:55

Decurso de Prazo

24/11/2021, 10:18

Publicação

27/10/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009667-17.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADA: AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS promoveu execução contra AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 29, inscritas em 10/02/2010. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo (ID 519322879). No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 17/08/2013 (ID 511843928 - pg. dig. 81), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 12:44

Documento (Certidão)

25/10/2021, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 12:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/10/2021, 12:44

Conclusão (para julgamento)

08/07/2021, 11:57

Decurso de Prazo

08/06/2021, 02:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 09:19

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 15:48

Documento (Certidão)

26/04/2021, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 18:42

Mero expediente

26/04/2021, 18:42

Publicação

23/04/2021, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009667-17.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/04/2021, 15:48

Documento (Certidão)

21/04/2021, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2021, 15:47

Documento (Certidão)

21/04/2021, 15:46

Documento (Outros documentos)

21/04/2021, 15:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/03/2021, 16:24

Ato ordinatório

19/03/2021, 15:54

Por decisão judicial

29/11/2018, 13:51

Recebimento

23/11/2018, 11:25

Entrega em carga/vista

21/11/2018, 10:15

Por decisão judicial

31/01/2014, 09:46

Recebimento

12/11/2013, 15:35

Recebimento

12/11/2013, 15:27

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 09:52

Intimação

23/09/2013, 15:15

Publicação

16/08/2013, 12:02

Intimação

12/08/2013, 12:59

Intimação

08/08/2013, 09:59

Mero expediente

08/08/2013, 09:58

Conclusão (para despacho)

18/07/2013, 11:24

Recebimento

23/05/2013, 14:36

Recebimento

23/05/2013, 14:21

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 09:46

Intimação

24/04/2013, 09:57

Recebimento

13/03/2013, 13:41

Recebimento

13/03/2013, 13:20

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 09:27

Intimação

15/02/2013, 08:43

Mero expediente

15/02/2013, 08:43

Conclusão (para despacho)

22/01/2013, 11:07

Recebimento

06/12/2012, 17:33

Recebimento

06/12/2012, 17:33

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 10:38

Intimação

05/11/2012, 11:42

Publicação

27/09/2012, 11:24

Intimação

11/09/2012, 17:44

Intimação

06/09/2012, 11:55

Ato ordinatório

16/08/2012, 12:20

Mero expediente

16/08/2012, 12:07

Conclusão (para despacho)

10/08/2012, 10:29

Recebimento

13/07/2012, 14:01

Recebimento

13/07/2012, 10:02

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 11:23

Intimação

30/05/2012, 14:05

Mero expediente

30/05/2012, 14:03

Conclusão (para decisão)

13/04/2012, 17:59

Recebimento

28/02/2012, 15:20

Recebimento

27/01/2012, 14:08

Recebimento

27/01/2012, 14:04

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 09:38

Intimação

30/11/2011, 11:38

Mero expediente

30/11/2011, 11:38

Conclusão (para despacho)

21/11/2011, 12:53

Ato ordinatório

14/10/2011, 13:13

Recebimento

10/10/2011, 13:11

Recebimento

30/09/2011, 11:54

Recebimento

30/09/2011, 10:55

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 10:07

Intimação

28/07/2011, 16:06

Recebimento

18/07/2011, 12:01

Publicação

15/04/2011, 15:46

Intimação

12/04/2011, 18:01

Intimação

06/04/2011, 16:35

Mero expediente

06/04/2011, 16:22

Conclusão (para despacho)

30/03/2011, 18:35

Recebimento

28/03/2011, 10:49

Recebimento

28/03/2011, 10:49

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 11:39

Intimação

09/02/2011, 15:31

Recebimento

01/02/2011, 17:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/12/2010, 16:00

Mandado

05/10/2010, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2010, 18:11

Citação

28/09/2010, 18:11

Citação

30/08/2010, 12:35

Citação

17/08/2010, 15:25

Mero expediente

17/08/2010, 15:24

Conclusão (para despacho)

10/08/2010, 15:40

Recebimento

27/07/2010, 14:15

Distribuição (competência exclusiva)

22/07/2010, 12:59

Sentença Tipo B

•26/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/04/2021, 00:00