Execução Fiscal 0000905-41.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2012

Valor da Causa

R$ 1.815,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 11:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:47

Publicado Sentença Tipo B em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:05

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 14:08

Juntada de Certidão

26/11/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 19:19

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 11:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:47

Publicado Sentença Tipo B em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•26/11/2021, 14:08

Despacho

•20/08/2021, 20:01

03/12/2021, 05:05

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 14:08

Juntada de Certidão

26/11/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 20:01

Juntada de Certidão

20/08/2021, 20:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 20:01

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 18:43

Juntada de Certidão

26/04/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:37

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-41.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

21/04/2021, 16:33

Juntada de certidão

21/04/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 16:30

Juntada de volume

21/04/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2021, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE OUTUBRO/2014

10/06/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/04/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

21/02/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/02/2014, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

12/02/2014, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/01/2014, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/01/2014, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/12/2013, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/10/2013, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

05/09/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2013, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO AO EXECUTADO, OBSERVANDO O ENDEREÇO DE FL. 22.

15/08/2013, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 101987 DA ANAC REQDO A CITACAO DA PARTE EXECUTADA

23/05/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/04/2013, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/04/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE DANDO-SE POR CIENTE DA DECISAO

01/03/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

04/02/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

30/01/2013, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A CITACAO DA PARTE EXECUTADA

07/12/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

12/11/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

08/11/2012, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL DEVOLVENDO OS AUTOS

30/10/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...2. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVO ENDERECO DA EXECUTADA...

31/08/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2012, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD NEGATIVAS

21/06/2012, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA EXPEDIR EMAIL

04/06/2012, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 12:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

20/03/2012, 10:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2012, 14:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

17/02/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2012, 18:09

Despacho

•26/04/2021, 18:43