Execução Fiscal 0000905-41.2012.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0000905-41.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/03/2022, 11:14

Documento (Certidão)

29/03/2022, 11:11

Decurso de Prazo

26/01/2022, 06:47

Publicação

03/12/2021, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 05:05

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000905-41.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXECUTADO: OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC promoveu execução contra OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa nº 3245/2012, inscrita em 26/01/2012. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, informou a inexistência de causa suspensiva/interruptiva da prescrição, conforme id 699332977. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF, a partir de 05/02/2014 (despacho ID 511908885 - Pág. 75 ), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, declarando extinta a execução. Ausente penhora a ser levantada, porquanto não localizados bens do devedor. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 14:08

Documento (Certidão)

26/11/2021, 14:08

Expedida/Certificada

26/11/2021, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2021, 14:08

Conclusão (para julgamento)

08/10/2021, 15:24

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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