Execução Fiscal 0008328-52.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2012

Valor da Causa

R$ 20.011,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUZIVALDO GARCIA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 19:01

Juntada de Certidão

24/02/2022, 19:01

Juntada de Certidão

28/01/2022, 19:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/01/2022, 12:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/01/2022, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de LUZIVALDO GARCIA DE SOUZA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 02:09

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:09

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 19:48

Juntada de Certidão

27/09/2021, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 19:48

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 19:01

Juntada de Certidão

24/02/2022, 19:01

Juntada de Certidão

28/01/2022, 19:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/01/2022, 12:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/01/2022, 12:38

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2021, 19:48

Ato ordinatório

•13/07/2021, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de LUZIVALDO GARCIA DE SOUZA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 02:09

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:09

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 19:48

Juntada de Certidão

27/09/2021, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2021, 19:48

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 19:28

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 22:35

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:57

Decorrido prazo de LUZIVALDO GARCIA DE SOUZA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 18:34

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 16:32

Juntada de Certidão

23/04/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008328-52.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUZIVALDO GARCIA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIVALDO GARCIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

21/04/2021, 16:39

Juntada de certidão

21/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 16:35

Juntada de volume

21/04/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2021, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 15.05.2014

18/06/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 20.. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

15/05/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 08:17

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2013, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

20/03/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

18/03/2013, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

01/03/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

14/01/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

24/12/2012, 13:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

19/12/2012, 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 11:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2012, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO AR

11/09/2012, 12:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2012, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

04/09/2012, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2012, 13:10

Despacho

•23/04/2021, 16:32