Execução Fiscal 0008328-52.2012.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0008328-52.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:16

Ato ordinatório

05/01/2024, 12:45

Definitivo

24/02/2022, 19:01

Documento (Certidão)

24/02/2022, 19:01

Documento (Certidão)

28/01/2022, 19:16

Documento (Certidão)

11/01/2022, 12:39

Documento (Certidão)

11/01/2022, 12:38

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:16

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:47

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 23:54

Publicação

29/09/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008328-52.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUZIVALDO GARCIA DE SOUZA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA promoveu execução contra LUZIVALDO GARCIA DE SOUZA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 3717, inscrita em 07/08/2012. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 20/03/2013, pág. 29 (ID 511886921 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 19:48

Documento (Certidão)

27/09/2021, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 19:48

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

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