Apelação Criminal 0001269-16.2014.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

RODRIGO BALTAZAR PEREIRA

CPF 028.***.***-83

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de RODRIGO BALTAZAR PEREIRA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 00:15

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JUSTICA PUBLICA

Terceiro

RODRIGO BALTAZAR PEREIRA

CPF 028.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/AM 100•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/AM 100•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de RODRIGO BALTAZAR PEREIRA em 23/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:02

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 23/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

27/02/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 18:23

Juntada de volume

13/01/2021, 01:52

Juntada de volume

13/01/2021, 01:51

Juntada de volume

13/01/2021, 01:50

Juntada de volume

13/01/2021, 01:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/09/2020, 15:30

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 09:24

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 09:24

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 09:24

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 17:42

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 15:05

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 15:05

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 15:05

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 15:05

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 09:25

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