Execução Fiscal 0001524-36.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 23.867,84

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIVINO APARECIDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2022, 17:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de DIVINO APARECIDO PEREIRA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:31

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:31

Juntada de manifestação

28/03/2022, 17:12

Juntada de Certidão

25/03/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 13:28

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:47

Juntada de manifestação

15/12/2021, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:36

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2022, 17:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de DIVINO APARECIDO PEREIRA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:31

Publicado Decisão em 29/03/2022.

Documentos

Decisão

•25/03/2022, 13:28

Despacho

•19/10/2021, 14:36

29/03/2022, 04:31

Juntada de manifestação

28/03/2022, 17:12

Juntada de Certidão

25/03/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 13:28

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:47

Juntada de manifestação

15/12/2021, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:36

Juntada de Certidão

19/10/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:36

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 14:33

Juntada de manifestação

16/06/2021, 10:49

Decorrido prazo de DIVINO APARECIDO PEREIRA DA SILVA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001524-36.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVINO APARECIDO PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO APARECIDO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:48

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 09:26

Juntada de volume

22/04/2021, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

18/11/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/02/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

02/09/2015, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor indeferido

18/08/2015, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

03/06/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFÍCIO CEF

03/03/2015, 10:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2015, 17:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/02/2015, 18:26

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2015, 18:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

10/09/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 19:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2014, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - DISPONIBILIZADA QUANTIA VIA SISTEMA BACENJUD

16/06/2014, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2014, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

11/03/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2013, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2013, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD PARCIAL E RENAJUD NEGATIVO

16/05/2013, 19:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA

03/04/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2013, 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/03/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 ANO V Nº 37 - BRASÍLIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013.

27/02/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/02/2013, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/02/2013, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/02/2013, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/02/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN EM 20/12/2012.

07/01/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

20/12/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2012, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/08/2012, 10:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

30/07/2012, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2012, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2012, 16:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2012, 15:44

CITACAO: ORDENADA

14/06/2012, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2012, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA PARA CADASTRAR.

12/06/2012, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2011, 11:36

INICIAL AUTUADA

03/10/2011, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2011, 08:57