Procedimento Comum Cível 0016534-80.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.249,73

Órgão julgador

Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

VALTAIR PEREIRA

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

SIMONE FERREIRA REIS

OAB/MG 118393·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOPES DE FARIA

OAB/MG 24614·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 04:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2022, 09:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2022, 18:19

Juntado(a) - Juntada de volume

28/01/2022, 18:19

Juntado(a) - Petição Inicial

13/01/2022, 20:23

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/11/2021, 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

30/11/2021, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de maio de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Belo Horizonte, 22 de abril de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO Presidente

23/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(137)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 04:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2022, 09:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•02/02/2022, 14:59

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legal

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02/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2022, 18:19

Juntado(a) - Juntada de volume

28/01/2022, 18:19

Juntado(a) - Petição Inicial

13/01/2022, 20:23

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/11/2021, 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

30/11/2021, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de maio de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Belo Horizonte, 22 de abril de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO Presidente

23/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 132/13

10/12/2013, 16:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/11/2013, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota.

27/11/2013, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da carga.

27/11/2013, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/11/2013, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/11/2013, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 13:27

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/11/2013, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

04/11/2013, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

28/10/2013, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELO AUTOR

28/10/2013, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÕES DAS PARTES RECEBIDAS

28/10/2013, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/10/2013, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2013, 18:42

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

15/10/2013, 18:42

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

15/10/2013, 18:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 15:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/10/2013, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

25/09/2013, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/09/2013, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/09/2013, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 15:58

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/09/2013, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

29/08/2013, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/08/2013, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/08/2013, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2013, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/08/2013, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/07/2013, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/07/2013, 17:39

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

12/07/2013, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

10/07/2013, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/07/2013, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO

02/07/2013, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/07/2013, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/06/2013, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/06/2013, 09:26

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

05/06/2013, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/04/2013, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota.

20/03/2013, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da carga.

20/03/2013, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/03/2013, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2013, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 15:30

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

08/03/2013, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

01/03/2013, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/02/2013, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/02/2013, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELOS AUTORES

21/02/2013, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2013, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2013, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2013, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

05/02/2013, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/01/2013, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

25/01/2013, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2013, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2013, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2013, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2013, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 17:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS

06/12/2012, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da carga.

05/12/2012, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/11/2012, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2012, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/10/2012, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

17/10/2012, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2012, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2012, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2012, 14:39

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

04/10/2012, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota.

26/09/2012, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da carga.

26/09/2012, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/09/2012, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/09/2012, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 18:01

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR

06/09/2012, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/08/2012, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUIZ FELIPE MACEDO

21/08/2012, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

21/08/2012, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2012, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2012, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2012, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

02/08/2012, 18:29

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

02/08/2012, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/07/2012, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

17/07/2012, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2012, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 18:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/06/2012, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

27/06/2012, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/06/2012, 08:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2012, 17:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2012, 13:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DO REU.

21/05/2012, 18:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2012, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/04/2012, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2012, 18:55

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/04/2012, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/04/2012, 18:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diferida a apreciação do pedido de antecipação de tutela.

19/04/2012, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/04/2012, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2012, 08:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/04/2012, 08:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/04/2012, 17:31

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

13/04/2012, 13:47

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

12/04/2012, 18:30

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

12/04/2012, 18:29

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

12/04/2012, 16:10