Apelação Cível 0004276-95.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

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1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MAURICIO MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 14:35

Baixa Definitiva

01/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:27

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 20:47

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2022, 20:47

Juntada de volume

01/07/2022, 20:47

Juntada de volume

01/07/2022, 20:42

Juntada de volume

01/07/2022, 20:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/06/2022, 15:11

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

21/06/2022, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

21/06/2022, 14:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

21/06/2022, 14:10

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 14:35

Baixa Definitiva

01/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:27

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Nenhum documento disponível

04/07/2022, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 20:47

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2022, 20:47

Juntada de volume

01/07/2022, 20:47

Juntada de volume

01/07/2022, 20:42

Juntada de volume

01/07/2022, 20:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/06/2022, 15:11

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

21/06/2022, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

21/06/2022, 14:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

21/06/2022, 14:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/06/2022, 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/06/2022, 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

10/06/2022, 16:36

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

10/06/2022, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/06/2022, 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

02/06/2022, 13:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/11/2021, 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

17/11/2021, 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

10/11/2021, 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

25/10/2021, 16:19

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

13/09/2021, 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920318 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/09/2021, 12:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MAURICIO MARQUES

03/09/2021, 14:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/08/2021, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2021 -

25/08/2021, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

01/06/2021, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

27/05/2021, 12:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

03/05/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/04/2021, 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

30/04/2021, 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

22/04/2021, 10:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/04/2021, 10:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2021

22/04/2021, 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

22/04/2021, 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

20/04/2021, 08:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

09/08/2019, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

10/07/2019, 07:00

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

03/07/2019, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

03/07/2019, 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

02/07/2019, 13:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/02/2018, 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

14/02/2018, 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

09/02/2018, 18:48

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

09/02/2018, 18:00