Apelação Cível 0015600-11.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Uberlândia 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTER GALHA SANTANA

Representa: Autor

RICARDO CHAMON

Representa: Autor

Partes do Processo(30)

TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

02/09/2022, 00:49

Baixa Definitiva

02/09/2022, 00:49

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:21

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 10:28

Juntada de volume

24/03/2021, 07:49

Juntada de volume

24/03/2021, 07:46

Juntada de volume

24/03/2021, 07:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/04/2020, 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2020, 17:29

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

02/09/2022, 00:49

Baixa Definitiva

02/09/2022, 00:49

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:21

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

20/05/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 10:28

Juntada de volume

24/03/2021, 07:49

Juntada de volume

24/03/2021, 07:46

Juntada de volume

24/03/2021, 07:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/04/2020, 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2020, 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/04/2020, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/04/2020, 17:27

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020, 00:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

08/10/2019, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

07/10/2019, 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815339 PETIÇÃO

07/10/2019, 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/L

07/10/2019, 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2019, 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-35/D

26/09/2019, 11:35

PROCESSO REMETIDO

26/09/2019, 06:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/03/2019, 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

26/03/2019, 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

25/03/2019, 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

25/03/2019, 18:00