Execução Fiscal 0003442-93.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.387,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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VALADARES MINERIOS LTDA

CNPJ

Reu

EVANDRO VERA DE MORAES

CPF

Reu

ESPOLIO DE JAIRO OLIVEIRA DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:48

Baixa Definitiva

16/05/2025, 17:31

Despacho

03/04/2025, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 16:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/08/2024, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2024, 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2024, 12:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 08:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2021, 08:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2021, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO VERA DE MORAES em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE JAIRO OLIVEIRA DUARTE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALADARES MINERIOS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:48

Baixa Definitiva

16/05/2025, 17:31

Despacho

03/04/2025, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 21:29

TEXTO DIGITADO

•22/04/2021, 11:56

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legal

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30/08/2024, 16:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/08/2024, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2024, 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2024, 12:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 08:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2021, 08:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2021, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO VERA DE MORAES em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE JAIRO OLIVEIRA DUARTE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALADARES MINERIOS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 15:45

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003442-93.2012.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: VALADARES MINERIOS LTDA, EVANDRO VERA DE MORAES, ESPOLIO DE JAIRO OLIVEIRA DUARTE, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. Assinatura digital TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2021, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2021, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/04/2021, 04:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2020, 19:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2020, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2020, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2020, 22:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 22:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 22:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/09/2020, 22:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2020, 22:47

Juntado(a) - Juntada de volume

23/09/2020, 22:44

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

23/09/2020, 22:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 06/03/2020

05/03/2020, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 12:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 15:51

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 737/2017

18/08/2017, 15:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/08/2017, 15:04

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2017, 13:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2017, 18:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2017, 16:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2017, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA FAZENDA - OFICIO 301/2016/PSFN

07/06/2016, 18:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2016, 18:43

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/03/2016, 13:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/12/2015, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2015, 14:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/11/2015, 16:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2015, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2015, 14:36

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - MOV REL A 15.01.2015 FL. 81

19/05/2015, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

18/05/2015, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2015, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/02/2015, 17:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/02/2015, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 15/08/2014.

14/08/2014, 19:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/07/2014, 17:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2014, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/11/2013.

27/11/2013, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2013, 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/08/2013

08/08/2013, 10:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 11:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/04/2013

03/04/2013, 17:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud positivo

26/03/2013, 12:55

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2013, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 30/11/2012

29/11/2012, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2012, 16:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2012, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2012, 14:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/05/2012, 11:03