Execução Fiscal 0010606-07.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.530,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

DANIEL DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Despacho

23/04/2026, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/10/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/10/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

27/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

27/10/2025, 14:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/10/2025, 14:58

Despacho

25/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

20/01/2025, 12:54

Juntado(a)

13/01/2025, 12:39

Todas as movimentações(72)

Despacho

23/04/2026, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/10/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/10/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2025, 17:36

27/10/2025, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

27/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

27/10/2025, 14:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/10/2025, 14:58

Despacho

25/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

20/01/2025, 12:54

Juntado(a)

13/01/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2025, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

01/10/2024, 18:29

Expedição de mandado

01/10/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2024, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 17:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 20:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/12/2023, 21:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/12/2023, 20:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2023, 20:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 19:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 10:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/03/2022, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DE CARVALHO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2021, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010606-07.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DANIEL DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 12:28

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2020, 02:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2020, 19:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2020, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

20/02/2020, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2020, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/12/2019, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 14:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2019, 10:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2019, 10:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2019, 14:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 14:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/06/2019, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 10:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2019, 13:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/05/2019, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2019, 17:50

OUTROS

•03/06/2024, 17:33

OUTROS

•03/12/2023, 20:59

OUTROS

•23/03/2022, 10:44