Procedimento Comum Cível 1031536-31.2020.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 40.320,60

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

GRUPO DEL CONDE SOCIEDADE ANONIMA

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

GRUPO DEL CONDE SOCIEDADE ANONIMA

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 16:02

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:57

Juntada de Informação

10/03/2022, 14:57

Juntada de contrarrazões

09/03/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 10:52

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de GRUPO DEL CONDE SOCIEDADE ANONIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 23:58

Juntada de apelação

10/02/2022, 23:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 13:26

Juntada de diligência

20/01/2022, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:51

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 16:02

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:57

Juntada de Informação

10/03/2022, 14:57

Juntada de contrarrazões

09/03/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 10:52

Documentos

Ato ordinatório

•16/02/2022, 10:39

Sentença Tipo A

•17/01/2022, 19:29

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de GRUPO DEL CONDE SOCIEDADE ANONIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 23:58

Juntada de apelação

10/02/2022, 23:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 13:26

Juntada de diligência

20/01/2022, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 19:29

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2022, 19:29

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 10:22

Juntada de manifestação

08/08/2021, 19:54

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 13:32

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 10:09

Juntada de réplica

14/05/2021, 22:41

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GRUPO DEL CONDE SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS - DF26180, HUENDEL ROLIM WENDER - MT10858/O, LUCIANA KOBAYASHI - SP153399, LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - PR44980, MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF37488, MAYARA DE SA PEDROSA - DF40281, MICHEL PLATINI JULIANI - SP291422, YASMIN BREHMER HANDAR - PR97751 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) RÉU: O Exmo. Sr. Juiz exarou: VISTA À PARTE AUTORA, para réplica, em face da contestação apresentada, bem como para especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando, com objetividade, os fatos que deseja demonstrar. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto: MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir. Secret.: ALTINA T. C. LUJAN ALBERCA AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 1031536-31.2020.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 13:53

Juntada de renúncia de mandato

19/04/2021, 17:44

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:27

Mandado devolvido cumprido

05/10/2020, 10:34

Juntada de diligência

05/10/2020, 10:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/09/2020, 11:07

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/09/2020, 11:07

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/09/2020, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/09/2020, 18:19

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 14:29

Cancelada a movimentação processual de conclusão

24/09/2020, 16:35

Restituídos os autos à Secretaria

24/09/2020, 16:35

Juntada de certidão

17/09/2020, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 12:33

Juntada de contestação

28/07/2020, 15:22

Juntada de contestação

27/07/2020, 23:35

Juntada de substabelecimento

27/07/2020, 16:28

Juntada de documento comprobatório

27/07/2020, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 14:15

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 14:13

Juntada de embargos de declaração

07/07/2020, 10:13

Juntada de petição intercorrente

06/07/2020, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 13:06

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

01/07/2020, 19:13

Conclusos para decisão

26/06/2020, 17:32

Mandado devolvido cumprido

22/06/2020, 18:41

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/06/2020, 18:41

Juntada de petição intercorrente

22/06/2020, 14:25

Juntada de petição intercorrente

19/06/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:29

Outras Decisões

15/06/2020, 13:57

Conclusos para decisão

12/06/2020, 18:02

Juntada de petição intercorrente

11/06/2020, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/06/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 14:41

Juntada de petição intercorrente

08/06/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:11

Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2020, 15:10

Conclusos para decisão

03/06/2020, 11:12

Juntada de certidão

03/06/2020, 11:11

Juntada de Informação de Prevenção.

03/06/2020, 09:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF

03/06/2020, 09:59

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2020, 19:49

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 19:49

Ato ordinatório

•17/05/2021, 10:09

Ato ordinatório

•30/03/2021, 18:13

Ato judicial de instância superior

•17/09/2020, 11:09

Ato ordinatório

•13/07/2020, 14:13

Decisão

•01/07/2020, 19:13

Decisão

•15/06/2020, 13:57

Decisão

•05/06/2020, 15:10