Execução Fiscal 0005565-89.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.013,90

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE PETROLEO TEOFILO OTONI LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARTHA RIBEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

CLAUDIO OLIVEIRA DUPIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO

OAB/MG 45949·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS OLIVEIRA

OAB/MG 61246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE PETROLEO TEOFILO OTONI LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA DUPIN em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTHA RIBEIRO RODRIGUES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2021, 17:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:06

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/04/2021, 00:00

24/01/2022, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE PETROLEO TEOFILO OTONI LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA DUPIN em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTHA RIBEIRO RODRIGUES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2021, 17:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2021, 13:46

Desentranhado o documento

23/04/2021, 11:34

Desentranhado o documento

23/04/2021, 11:34

Desentranhado o documento

23/04/2021, 11:33

Desentranhado o documento

23/04/2021, 11:33

Desentranhado o documento

23/04/2021, 11:33

Desentranhado o documento

23/04/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005565-89.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE PETROLEO TEOFILO OTONI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO OLIVEIRA DUPIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005565-89.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE PETROLEO TEOFILO OTONI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTHA RIBEIRO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:24

Juntado(a) - Juntada de volume

22/04/2021, 16:23

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE A 02/05/2019

30/04/2019, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2019, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2018, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2018, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

28/06/2017, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 08:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 16:22

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

22/09/2015, 12:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

22/09/2015, 12:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF

17/08/2012, 12:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/07/2012, 16:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2012, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2012, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO IV, N. 84, DIV. 30/4/2012, PUB. 2/5/2012

08/05/2012, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 27/4/2012

27/04/2012, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2012, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO DJF1, ANO III, N. 189, DIV.03/10/2011, PUB.04/10/2011

04/10/2011, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 29/9/2011

29/09/2011, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/09/2011, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO III, N. 172, DIV.08/09/2011, PUB. 09/09/2011

20/09/2011, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 2/9/2011

02/09/2011, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/08/2011, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2011, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 12:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2011, 14:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/05/2011, 14:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2011, 16:40