Execução Fiscal 0055842-84.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 136.685,50

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:38

Conclusos para despacho

09/11/2021, 08:30

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de Digitalização

12/03/2021, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2020, 10:23

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/11/2021, 16:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2021, 08:30

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de Digitalização

12/03/2021, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2020, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2020, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/05/2019, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

14/03/2019, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2017, 19:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2017, 19:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2017, 19:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA AR

17/08/2017, 09:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2017, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 13:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2017, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/04/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2017, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 14:45

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/10/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2016, 17:03

INICIAL AUTUADA

26/09/2016, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2016, 17:29