Execução Fiscal 0030702-77.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.204,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1023612-84.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 48

14/04/2026, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2025, 14:19

Despacho

17/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1023612-84.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 12

19/12/2024, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/11/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/11/2024, 13:56

Despacho

18/11/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:11

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1023612-84.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 48

14/04/2026, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2025, 14:19

Despacho

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:02

17/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1023612-84.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 12

19/12/2024, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/11/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/11/2024, 13:56

Despacho

18/11/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/03/2023, 16:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 14:47

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

07/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2023, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2021, 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030702-77.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030702-77.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:38

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 03:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2020, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2019, 14:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 18:13

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/07/2019, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 11:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2018, 12:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/08/2018, 12:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2018, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 10:30

OUTROS

•09/11/2021, 16:39